Atenção: Empresas que adotam jornada de trabalho aos domingos devem ficar atentas ao revezamento quinzenal previsto às funcionárias. A empregada mulher que trabalhe num domingo, deverá obrigatoriamente folgar no domingo subsequente, independentemente de ter usufruído de folga semanal em outro dia. Em outubro de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que é[…]
Da série de workshops A Reforma Trabalhista: Aspectos Gerais, o escritório Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados e o Recap organizarão um encontro único no Vitória Hotel Concept Campinas.
A Reforma Trabalhista, implementada pela Lei no. 13.467/2017, trouxe significativas mudanças no regime de emprego disciplinado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Tais mudanças impactarão diretamente nas empresas a partir de novembro de 2017, ocasião em que referida legislação entrará em vigor.
A convite do nosso parceiro Sescon Campinas, organizaremos uma edição do workshop A Reforma Trabalhista: Aspectos Gerais de forma inédita à Indaiatuba. Venha conhecer e debater as medidas da nova legislação trabalhista enquanto interage com os mais atuantes profissionais da área!
Pela primeira vez em Itatiba, o workshop A Reforma Trabalhista: Aspectos Gerais, elaborado pela parceria Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados e Sescon Campinas, receberá conceituados profissionais da região num acalorado debate sobre as mudanças nas leis trabalhistas. Participe!
Fruto de nossa parceria com o Sescon Campinas, com o apoio da Faculdade Anhanguera de Valinhos, organizaremos uma edição única do workshop A Reforma Trabalhista: Aspectos Gerais em Valinhos. Informe-se, debata e atualize-se sobre a nova legislação trabalhista e interaja com os mais atuantes profissionais da região!
Em parceria com o Sescon Campinas, com o apoio da Faculdade Anhanguera Sumaré e do Aescon Sumaré, organizaremos uma edição única do workshop A Reforma Trabalhista: Aspectos Gerais na cidade.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgou os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista).
O TRT da 2ª Região divulgou a Portaria GP nº 108/2017, que esclarece o procedimento para os depósitos recursais em face das alterações da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro.
