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21 de fevereiro de 2025
A NR-1 foi atualizada para que as empresas avaliem riscos psicossociais até maio de 2025, impactando o PGR e o PCMSO. Esses programas precisarão incluir a […]
13 de fevereiro de 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os Editais de Transação PGDAU nº 6 e nº 7. O prazo para adesão, que antes terminaria em 31 […]
10 de fevereiro de 2025
Nas operações societárias envolvendo a compra e venda de participação societária, um dos principais desafios enfrentados pelo lado vendedor (sell side) está na gestão das contingências […]
5 de fevereiro de 2025
Prazo para entrega da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) encerra em 28/02 A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a declaração de […]
27 de janeiro de 2025
Hoje é um dia especial para refletirmos sobre a importância de proteger um dos bens mais valiosos na era digital: os dados pessoais. Criada para conscientizar […]
20 de janeiro de 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 505/2024, que redefine os critérios para classificar pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Conforme […]
6 de novembro de 2024
A regulamentação das assinaturas eletrônicas em registros de imóveis pela Instrução Técnica de Normalização nº 02/2024¹ (ITN nº 02), publicada em outubro de 2024 pelo Operador […]
22 de agosto de 2024
No final do mês de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceu as diretrizes para a atuação dos Encarregados de Dados […]
5 de agosto de 2024
No dia 01 de agosto, Cecília Freitas, head de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, participou do Primeiro Encontro […]
24 de julho de 2024
Em um dos mais importantes casos envolvendo proteção de dados já vistos no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do […]
16 de julho de 2024
Recentemente, a Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um voto impactante sobre a nova política de privacidade da META, empresa controladora do […]
11 de julho de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente o cadastro compulsório de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para implementar melhorias no sistema. O cadastro compulsório […]
10 de julho de 2024
O Dia Mundial da Lei, celebrado em diferentes datas ao redor do mundo, é uma data significativa para refletir sobre o papel fundamental da lei na […]
2 de julho de 2024
INSS expõe dados pessoais de milhões de brasileiros
30 de abril de 2024
Em um mundo onde dados pessoais são considerados valiosos ativos e as ameaças cibernéticas aumentam a cada dia, estabelecer mecanismos para garantir a sua proteção se […]
27 de março de 2024
Os riscos de privacidade e proteção de dados no uso da Inteligência Artificial
26 de março de 2024
O escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados mantém profissionais especializados no atendimento de demandas que envolvam relações internacionais com Alemanha, Áustria, Suiça e demais países […]
29 de fevereiro de 2024
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Portal de Serviços do Poder Judiciário por meio da Resolução nº. 455, regulamentando o Domicílio Judicial […]