Recente decisão envolvendo falha na prestação de serviço de saúde reforça um ponto relevante no campo da responsabilidade civil: o prontuário médico não é apenas um registro administrativo, mas um instrumento essencial para demonstrar a adequada condução do atendimento e a segurança da relação médico-paciente.

A importância do prontuário médico

No caso analisado, o Tribunal reconheceu a responsabilidade do médico diante de falhas relacionadas ao atendimento e à ausência de informações suficientes no prontuário, destacando que a documentação incompleta pode comprometer a análise da conduta profissional e a demonstração da inexistência de culpa.

A análise da responsabilidade civil médica

A decisão também ressalta que a responsabilidade civil médica deve ser examinada a partir das circunstâncias concretas, considerando a conduta adotada, os deveres de informação, a diligência esperada e o nexo entre a atuação profissional e o dano alegado.

Documentação, qualidade do atendimento e segurança jurídica

Mais do que discutir apenas a condenação fixada, o precedente traz uma reflexão importante para todos os envolvidos na assistência à saúde: registros claros, completos e tecnicamente adequados são fundamentais para a qualidade do atendimento, a continuidade do cuidado e a segurança jurídica das relações.

O equilíbrio entre a proteção do paciente e a atuação profissional

O Direito Médico exige uma análise equilibrada entre a proteção do paciente e o respeito aos critérios técnicos da atuação profissional.

A documentação adequada do atendimento é apenas burocracia ou parte integrante da qualidade, da segurança do cuidado em saúde e da defesa profissional?

Este artigo é de autoria da advogada Vania Rosa Moraes, especialista na Área de Direito Médico e Saúde do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados.

O escritório Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados atua de forma consultiva em questões relacionadas à responsabilidade civil médica, à documentação dos atendimentos e à segurança jurídica das relações na área da saúde. Para saber mais, entre em contato com nossa equipe técnica.