Muitos médicos assumem a diretoria de sociedades regionais e nacionais de especialidade motivados pelo desejo genuíno de contribuir com o avanço da ciência e com a valorização da categoria. Trata-se de uma liderança fundamentada no compromisso técnico e no desenvolvimento profissional. No entanto, a operação e a sustentabilidade dessas entidades exigem uma atenção rigorosa ao ordenamento jurídico e regulatório que as sustenta. A boa intenção dos gestores não anula a rigidez das obrigações legais.

A importância da atualização dos estatutos

O principal ponto de vulnerabilidade dessas instituições costuma residir na defasagem de seus estatutos. Quando um documento regulatório se torna obsoleto, o impacto imediato é sentido na rotina administrativa, muito antes do período eleitoral.

Regras antigas engessam as deliberações e o fluxo de trabalho diário. A diretoria acaba enfrentando situações que impedem tomadas de decisão simples, geram entraves na rotina e, frequentemente, paralisam projetos e investimentos legítimos da associação.

Principais pontos de atenção

A ausência de revisão periódica dos estatutos costuma ocultar lacunas graves em face das legislações vigentes. Entre os pontos de atrito mais frequentes na prática jurídica associativa, destacam-se:

• Inovação Institucional: A falta de previsão expressa e detalhada para a realização de assembleias híbridas e votações eletrônicas com validade jurídica incontestável.
• Rito Eleitoral: Definições vagas ou omissões completas sobre prazos, trâmites de impugnação, critérios de desempate e procedimentos formais para o registro de chapas.
• Conformidade Civil: Critérios de elegibilidade desalinhados com as atualizações recentes do Código Civil e com as exigências de conselhos reguladores.

Os impactos no processo eleitoral

Manter um estatuto social que dá margem a ambiguidades cria um cenário de alta vulnerabilidade. O momento do pleito eleitoral costuma ser o estopim para que essas falhas documentais se transformem em disputas judiciais abertas, frequentemente movidas por chapas concorrentes que se sentem prejudicadas pelas lacunas do texto e que podem levar a sanções severas, interrompendo as atividades essenciais da instituição.

Modernização estatutária e governança

A modernização estatutária não deve ser encarada como um formalismo burocrático, mas sim como um ato de responsabilidade e um investimento estratégico na longevidade da instituição.

Mais de duas décadas de prática jurídica no acompanhamento diário de diretorias, assembleias e comissões eleitorais de Sociedades de Especialidade Médica demonstram que a imensa maioria dos conflitos institucionais e das crises de gestão não decorre de má-fé, mas sim da falta de clareza e de adequação das regras internas. Regras claras, técnicas e atualizadas são o único instrumento capaz de mitigar riscos, conferir previsibilidade aos atos administrativos e garantir a continuidade do trabalho associativo.

Este artigo é de autoria da advogada Vania Rosa Moraes, especialista na Área de Direito Médico e Saúde do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados.

O escritório Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados atua de forma consultiva na revisão e atualização de estatutos associativos. Para saber mais sobre adequação documental e governança corporativa. Entre em contato com nossa equipe técnica.