O início do ano é tradicionalmente um período de organização, definição de metas e revisão de processos. Na área médica e odontológica, esse planejamento costuma se concentrar em aspectos assistenciais, atualização científica, aquisição de equipamentos e gestão financeira. No entanto, há um ponto frequentemente negligenciado e que pode gerar impactos significativos ao longo do ano: o planejamento jurídico preventivo. 

A atividade médica e odontológica está inserida em um dos ambientes regulatórios mais complexos do ordenamento jurídico brasileiro. Além das normas técnicas e éticas dos Conselhos Profissionais, o profissional da saúde lida diariamente com legislações civis, consumeristas, trabalhistas, tributárias, administrativas e, em alguns casos, até penais. 

Por que o planejamento jurídico deve começar no início do ano?
O planejamento jurídico não se resume à atuação em processos judiciais. Pelo contrário, sua principal função é reduzir riscos antes que eles se concretizem. No início do ano, é possível revisar e estruturar pontos fundamentais da prática profissional, como:
• Contratos de prestação de serviços;
• Termos de consentimento livre e esclarecido;
• Protocolos de atendimento;
• Publicidade e marketing digital;
• Relações trabalhistas;
• Adequação à LGPD;
• Estrutura societária e tributária.

Esses ajustes, quando feitos de forma preventiva, reduzem significativamente a exposição a demandas judiciais, sindicâncias ético-profissionais e autuações administrativas. 

É comum que médicos e dentistas só procurem um advogado quando surge um problema concreto: uma notificação do Conselho, uma ação judicial, uma denúncia de paciente ou um conflito contratual. Nesse momento, muitas vezes, o espaço de atuação jurídica já está limitado, pois decisões equivocadas foram tomadas anteriormente, sem orientação técnica adequada ou a falta de documentos adequados comprometem a defesa do profissional. 

A consultoria jurídica preventiva não interfere na autonomia profissional nem no ato médico ou odontológico. Seu papel é apresentar soluções éticas e estratégicas permitindo que o profissional exerça sua atividade com maior segurança e tranquilidade. 

De acordo com advogada Vania Rosa Moraes, especialista da área de Direito Médico e Saúde do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados, um planejamento bem estruturado no início do ano é uma oportunidade estratégica para alinhar a segurança jurídica da atividade médica e odontológica, garantindo que o exercício profissional esteja em conformidade com a lei, a ética e as boas práticas. 

Atue preventivamente e conte com um advogado especializado para orientar, revisar e estruturar os pontos fundamentais da sua prática profissional.