A Nota Fiscal sempre foi fundamental para empresas, contadores e para o Fisco. Mas, com a Reforma Tributária, seu papel ficará ainda mais estratégico a partir de 2026 ela será o principal instrumento de cálculo, controle e rastreamento dos novos tributos.

A Lei Complementar 214/2025 criou novos campos na NF-e e na NFC-e, que agora devem trazer informações específicas sobre valores, classificações e situações tributárias dos novos impostos. Com isso, a nota fiscal se torna um documento completo para apurar e comprovar cada tributo da operação aumentando a responsabilidade das empresas no preenchimento.

Entre as novidades mais relevantes estão as novas finalidades da NF-e:

• Nota de Débito (para aumentar o imposto devido pelo emitente)
• Nota de Crédito (para reduzir o imposto devido)

Esses documentos passam a registrar ajustes tributários de forma padronizada, dando mais transparência e rastreabilidade aos créditos e débitos.

Outro ponto importante: com o split payment, a Nota Fiscal deverá indicar exatamente quanto de IBS, CBS e IS deve ser separado e enviado ao governo no momento da operação. Ou seja, qualquer erro no preenchimento pode gerar problemas imediatos no repasse e na apuração dos créditos.

Os novos leiautes publicados pela Receita Federal e pelo ENCAT trazem grupos e campos específicos para IBS, CBS e IS, além de mudanças na numeração, regras de validação e na própria estrutura da nota. A partir de janeiro de 2026, essas informações passam a ter valor jurídico e serão validadas integralmente. Para empresas do Simples Nacional e MEI, a exigência começa em 2027.

Na prática, a Nota Fiscal passa a ser o coração do novo modelo de tributação é através dela que serão definidos a apuração, os créditos, o controle e até o recolhimento automático dos tributos. Por isso, empresas, contadores e desenvolvedores precisam acompanhar as atualizações, ajustar sistemas e revisar processos internos para garantir a qualidade das informações.

Em resumo: a Nota Fiscal torna-se a peça-chave da nova estrutura tributária. Quem se preparar desde já ajustando sistemas e treinando equipes terá muito mais segurança quando o novo modelo entrar em vigor.

Este artigo foi elaborado pelos advogados da Área Tributária do escritório Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados.