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# Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados

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[XML Sitemap](https://emerenciano.com.br/sitemap_index.xml): Includes all crawlable and indexable pages.

## Posts
- [Responsabilidade Civil Médica: a importância da documentação e da informação](https://emerenciano.com.br/responsabilidade-civil-medica-prontuario/): Recente decisão envolvendo falha na prestação de serviço de saúde reforça um ponto relevante no campo da responsabilidade civil: o prontuário médico não é apenas um registro administrativo, mas um instrumento essencial para demonstrar a adequada condução do atendimento e a segurança da relação médico-paciente.
- [A regularidade estatutária na rotina de Sociedades de Especialidade Médica: impactos na gestão e no processo eleitoral](https://emerenciano.com.br/regularidade-estatutaria-sociedades-medicas/): A modernização estatutária não deve ser encarada como um formalismo burocrático, mas sim como um ato de responsabilidade e um investimento estratégico na longevidade da instituição.
- [IA na saúde e as responsabilidades legais do médico](https://emerenciano.com.br/na-midia-ia-na-saude-e-as-responsabilidades-legais-do-medico/): As advogadas Vânia Moraes e Cecília Freitas, do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados, assinam artigo publicado na Medicina S/A em 18 de junho de 2026, sobre os parâmetros legais para o uso da inteligência artificial na prática médica.
- [Crianças nas redes sociais: novas obrigações para empresas e escolas](https://emerenciano.com.br/eca-digital-criancas-redes-sociais-obrigacoes/): O ECA Digital, como tem sido chamado o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde 17 de março de 2026, é uma norma que amplia para o ambiente digital, proteções que o Estatuto da Criança e do Adolescente já garante no mundo físico.
- [Débitos Federais de até R$ 45 milhões: nova oportunidade de negociação com a PGFN](https://emerenciano.com.br/edital-6-2026-transacao-tributaria-pgfn/): A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, instituindo novas modalidades de transação tributária para débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 45 milhões.
- [Como cuidar da herança do filho menor de idade](https://emerenciano.com.br/curadoria-especial-heranca-do-filho-menor/): O testamento permite muito mais que a mera divisão de bens. Entre as disposições que um testador pode fazer está a nomeação de uma pessoa de confiança para administrar os bens deixados a um filho menor, de forma independente de quem exerce o poder familiar sobre ele. Esse mecanismo é chamado de curadoria especial testamentária. 
- [Plano de saúde: decisão reforça debate sobre aumentos e critérios de reajuste das mensalidades](https://emerenciano.com.br/reajuste-de-plano-de-saude-coletivo/): A discussão sobre reajuste de plano de saúde coletivo segue entre os temas de maior atenção para consumidores, empresas contratantes — também chamadas de estipulantes —, operadoras de saúde e administradoras de benefícios.
- [Alterações na jornada de trabalho: projeto em regime de urgência aumenta pressão sobre empresas](https://emerenciano.com.br/reducao-jornada-de-trabalho-pl-2026/): A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil entrou definitivamente em uma nova fase. O que antes era tratado como hipótese passou a se materializar em propostas legislativas concretas, com potencial de alterar de forma relevante o modelo das relações de trabalho vigente.
- [Formação de preços na Reforma Tributária: o que muda para sua empresa em 2026](https://emerenciano.com.br/formacao-de-precos-na-reforma-tributaria-o-que-muda-para-sua-empresa-em-2026/): Muito se discute sobre os impactos da Reforma Tributária na emissão de notas fiscais, na adaptação dos sistemas e na apuração dos novos tributos. Há, porém, uma dimensão igualmente relevante que ainda não recebe atenção proporcional: a formação do preço de venda.
- [STJ discutirá se tentativa prévia de solução extrajudicial poderá ser exigida em ações de consumo](https://emerenciano.com.br/stj-tema-repetitivo-1-396-solucao-extrajudicial-acoes-consumo/): Em 14 de maio de 2026, será realizada audiência pública no âmbito do Tema Repetitivo 1.396, ocasião em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá se a tentativa prévia de solução extrajudicial poderá ser exigida antes do ajuizamento de ações de consumo.
- [Operação com a participação do advogado Gustavo Lemos, especialista em M&A](https://emerenciano.com.br/operacao-com-a-participacao-do-advogado-gustavo-lemos-especialista-em-ma/): 🔗 Acesse a reportagem completa
- [Inteligência Artificial na Medicina: o que muda na responsabilidade do médico segundo a Resolução CFM nº 2.454/2026](https://emerenciano.com.br/resolucao-cfm-2-454-2026-o-que-muda-para-medicos/): A Resolução CFM nº 2.454/2026 prevê um prazo de 180 dias, contados de sua publicação em 11 de fevereiro de 2026, para que as determinações entrem em vigor, o que situa o prazo-limite em meados de agosto de 2026.
- [O contrato como ativo estratégico: da gestão reativa à governança de valor nas empresas](https://emerenciano.com.br/contrato-como-ativo-estrategico-governanca-de-valor/): A evolução das estruturas corporativas transformou o contrato em muito mais do que um simples registro formal de obrigações. Historicamente, o documento jurídico era visto como um seguro guardado na gaveta, acionado apenas em momentos de crise ou litígio. No entanto, o cenário de transformação digital e a velocidade das transações contemporâneas exigem que os gestores encarem o ciclo de vida contratual como uma unidade central de inteligência financeira e operacional nas empresas.
- [O desafio da IA Invisível: proteger o patrimônio de dados na era da Inteligência Artificial](https://emerenciano.com.br/o-desafio-da-ia-invisivel-proteger-o-patrimonio-de-dados-na-era-da-inteligencia-artificial/): Muitos gestores devem se lembrar do desafio imposto pelo Shadow IT na década passada. Naquela época, o uso de nuvens e dispositivos pessoais por colaboradores, à revelia das empresas, forçou uma reestruturação completa das políticas de segurança da informação.
- [É possível alterar o regime de bens após o casamento?](https://emerenciano.com.br/e-possivel-alterar-o-regime-de-bens-apos-o-casamento/): Porém, o regime de bens escolhido no momento do casamento não é imutável. O Código Civil permite a sua alteração, mediante decisão judicial e desde que essa mudança não prejudique terceiros (art. 1.639, §2º).
- [O imóvel da sua empresa está juridicamente regularizado? ](https://emerenciano.com.br/regularizacao-imobiliaria-empresarial/): Por isso, a regularização imobiliária não deve ser vista apenas como um ajuste documental. Trata-se de uma medida de organização patrimonial que contribui para proteger o controle societário, facilitar a sucessão ou transferência, otimizar a tributação e ter condições imediatas de exercer os direitos sobre o imóvel.
- [CFM autoriza agenda separada para convênio e particular: como estruturar corretamente no consultório ](https://emerenciano.com.br/agenda-medica-convenio-particular-cfm/): O Parecer nº 001/2026 do Conselho Federal de Medicina trouxe uma orientação relevante para a organização da prática profissional ao reconhecer a possibilidade de o médico realizar a divisão de agenda entre atendimentos particulares e por planos de saúde. Esse entendimento é importante porque confirma que a gestão da agenda faz parte da autonomia do profissional, desde que respeitados os deveres éticos, a transparência com o paciente e as obrigações contratuais assumidas com as operadoras. Não se trata de liberdade irrestrita, mas de uma autorização condicionada à correta estruturação jurídica e operacional dessa divisão. 
- [Atenção aos prazos para as Declarações de Capitais BACEN 2026](https://emerenciano.com.br/declaracoes-capitais-bacen-2026-prazos/): Diante disso, é fundamental que empresas e investidores estejam atentos aos prazos e hipóteses de entrega das Declarações de Capitais ao BACEN em 2026, abrangendo operações de crédito externo, investimento estrangeiro direto e a declaração de capitais brasileiros no exterior. A seguir, apresentamos as principais obrigações, prazos, valores de referência e sistemas aplicáveis.
- [Decisão de adequação ANPD – União Europeia: o que muda para as empresas que realizam transferência internacional de dados](https://emerenciano.com.br/anpd-reconhece-uniao-europeia-adequacao-transferencia-dados-lgpd/): A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em janeiro de 2026, a Resolução CD/ANPD nº 32, por meio da qual reconhece a União Europeia como organização internacional que assegura nível adequado de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- [Master Luz: o que fazer após financiar projetos no Banco Master?](https://emerenciano.com.br/na-midia-master-luz-o-que-fazer-apos-financiar-projetos-no-banco-master/): A atuação do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados foi destaque em reportagem do Canal Solar de 09 de fevereiro de 2026.
- [Procon não pode suspender serviços sem reincidência da empresa](https://emerenciano.com.br/na-midia-procon-nao-pode-suspender-servicos-sem-reincidencia-da-empresa/): A atuação do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados foi destaque em reportagem do Consultor Jurídico de 22 de janeiro de 2026.
- [Honorários médicos não pagos: quais medidas adotar com respaldo ético e jurídico ](https://emerenciano.com.br/honorarios-medicos-nao-pagos-medidas-juridicas/): Mas o que fazer quando o paciente não paga os honorários médicos acordados pelos serviços prestados? 
- [Evite riscos éticos e legais: quem deve analisar sua publicidade nas redes sociais ](https://emerenciano.com.br/consultoria-juridica-preventiva-medica/): No ambiente digital, a presença do médico e do dentista nas redes sociais exige muito mais do que criatividade ou estratégia de marketing.  
- [Planejamento Jurídico no início do ano: um pilar essencial para médicos e dentistas ](https://emerenciano.com.br/planejamento-juridico-preventivo-medicos/): O início do ano é tradicionalmente um período de organização, definição de metas e revisão de processos. Na área médica e odontológica, esse planejamento costuma se concentrar em aspectos assistenciais, atualização científica, aquisição de equipamentos e gestão financeira. No entanto, há um ponto frequentemente negligenciado e que pode gerar impactos significativos ao longo do ano: o planejamento jurídico preventivo. 
- [Justiça reconhece abusividade do Procon de Juiz de Fora (Capital Consig)](https://emerenciano.com.br/na-midia-justica-reconhece-abusividade-do-procon-de-juiz-de-fora-e-revoga-suspensao-das-atividades-da-capital-consig/): A atuação do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados foi destaque em reportagem do Jornal do Brás de 19 de janeiro de 2026.
- [A importância do Tratado Mercosul – União Europeia](https://emerenciano.com.br/acordo-mercosul-uniao-europeia-impactos-proximos-passos/): 17 de janeiro de 2025 foi um dia histórico para a integração econômica global: a assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia após mais de 25 anos de intensas negociações, diplomacia estratégica e construção de confiança entre dois dos maiores blocos econômicos do mundo mostra que os países tem buscado esforços para alavancar o comércio com menos barreiras tarifárias, criando assim a maior área de livre comércio do mundo.
- [Consultoria Jurídica Preventiva em Direito Médico e Odontológico: na prevenção ou na reação?](https://emerenciano.com.br/consultoria-juridica-preventiva-em-direito-medico-odontologico-e-saude/): A consultoria jurídica preventiva é um instrumento voltado à análise das questões da clínica, do consultório e da prática profissional, considerando as particularidades e necessidades de cada cliente. Seu objetivo é criar mecanismos para prevenir conflitos, oferecer soluções éticas e estratégicas para redução de riscos, fortalecer a atuação profissional e orientar a adoção de documentos de saúde adequados.
- [Depois de 3 meses, Hopi Hari reabre com 28 brinquedos](https://emerenciano.com.br/na-midia-depois-de-3-meses-hopi-hari-reabre-com-28-brinquedos/): A atuação do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados foi destaque em reportagem do jornal Correio Popular de 04 de agosto de 2017.
- [Reforma Tributária em contagem regressiva: Riscos, ajustes e próximos passos](https://emerenciano.com.br/reforma-tributaria-contagem-regressiva-riscos-ajustes/): Ao longo de 2025 houve intenso debate sobre a Reforma Tributária do Consumo. Com o início período de transição previsto para janeiro de 2026, é necessário que as empresas adotem providências concretas, pois ainda que as alíquotas iniciais tenham caráter simbólico, o impacto operacional e sistêmico se mostra relevante.
- [Impasse entre política e tecnologia marca fase decisiva da Reforma Tributária](https://emerenciano.com.br/politica-e-tecnologia-na-reforma-tributaria/): A reta final de 2025 tem evidenciado um ponto crítico para a implementação da reforma do consumo, qual seja, a estruturação do Comitê Gestor do IBS cuja formatação plena depende da aprovação do PLP 108, que teve a votação adiada para a próxima semana.
- [Oferecer atendimento odontológico como brinde ou prêmio: continua sendo infração ética  ](https://emerenciano.com.br/atendimento-odontologico-como-brinde-ou-premio/): Com a publicação da Resolução CFO nº 271/2025, editada para atender às determinações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), surgiram dúvidas entre profissionais da odontologia quanto à possibilidade de oferecer serviços odontológicos como brindes, prêmios ou em sorteios. 
- [Direito Societário no Café Corporativo](https://emerenciano.com.br/na-midia-entrevista-com-adelmo-emerenciano-cafe-corporativo-direito-societario/): Confira no Canal do YouTube EmerencianoBaggio a entrevista de Adelmo Emerenciano sobre Direito Societário, concedida no dia 09/12/2025, a Aguinaldo Oliveira, no Podcast Café Corporativo do Canal 25.
- [Validação de IBS/CBS é adiada e empresas ganham fôlego na implementação da Reforma Tributária](https://emerenciano.com.br/adiamento-validacao-ibs-cbs-o-que-muda-para-empresas/): A divulgação da Nota Técnica 1.33 pela Receita Federal e pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) trouxe uma mudança relevante no processo de adaptação ao novo modelo de tributação sobre o consumo. Embora a obrigatoriedade de informar o IBS e a CBS a partir de 2026 esteja mantida, o Fisco decidiu postergar a regra de validação que poderia levar à rejeição de notas fiscais sem estas informações.
- [Política de agendamento e cancelamento de consulta: estratégia para prevenção de riscos jurídicos ](https://emerenciano.com.br/politica-de-agendamento-cancelamento-riscos/): Uma medida prática, segura e eficaz para prevenir riscos e conflitos é a adoção da política de agendamento e cancelamento de consulta. 
- [Cancelamento de Registro Profissional por Conselhos de Classe: como proteger sua atividade e evitar prejuízos graves](https://emerenciano.com.br/cancelamento-de-registro-profissional-por-conselhos-de-classe-como-proteger-sua-atividade-e-evitar-prejuizos-graves/): O cancelamento de registro profissional por Conselhos de Classe – como conselhos de corretores de imóveis, médicos, engenheiros ou qualquer órgão de fiscalização profissional – é uma medida extrema. Seus efeitos são imediatos: paralisa atividades, bloqueia contratos, afeta funcionários, interrompe operações e pode comprometer a reputação construída ao longo de anos.
- [Comitês de Transição e Mecanismos de Controle Pós-M&A ](https://emerenciano.com.br/comites-de-transicao-e-governanca-pos-ma/): O sucesso de uma operação de M&A não se mede somente no closing, mas na execução que vem depois. 
- [Integração cultural e retenção de liderança: onde as operações fracassam em M&A](https://emerenciano.com.br/integracao-cultural-retencao-lideranca-pos-ma/): A maior parte dos cases de fracasso em M&A não decorre de preço, contrato ou due diligence - mas de pessoas. A integração cultural e a retenção da liderança do negócio adquirido são fatores determinantes para que a tese de investimento se materialize. Quando negligenciados, o deal que era excelente no papel se dissolve na execução.  Neste post, compartilho os principais pontos que observamos na prática - e por que a gestão humana do pós-closing é tão estratégica quanto a engenharia jurídica do SPA. 
- [O papel do advogado na gestão de risco societário em transações complexas ](https://emerenciano.com.br/gestao-de-risco-societario-em-transacoes/): Em operações societárias, o advogado não é apenas o redator de contratos. Ele é um verdadeiro gestor de risco, responsável por identificar vulnerabilidades, construir soluções jurídicas e traduzir a estratégia de negócios em segurança contratual.Cada decisão - desde a forma da estrutura societária até as cláusulas de indenização - carrega impactos financeiros, regulatórios e reputacionais.  No post deste blog, trago uma reflexão sobre o papel estratégico do advogado na gestão de risco societário e as principais frentes de atuação que podem determinar o sucesso (ou fracasso) de uma transação. Afinal, o advogado de M&A vai muito além do jurídico: ele é quem garante que o negócio não se transforme em um passivo. 
- [Tendência: cláusulas ESG em operações de M&A](https://emerenciano.com.br/clausulas-esg-em-operacoes-de-ma-e-a/): O ESG está deixando de ser discurso e se tornando cláusula contratual. 
- [Apuração assistida em 2026: avanço tecnológico ou modelo desafiador?](https://emerenciano.com.br/apuracao-assistida-2026-avanco-ou-desafio/): A apuração assistida dos tributos tem sido apresentada como um dos pilares tecnológicos da Reforma Tributária. Contudo, esta nova sistemática também traz algumas incertezas aos contribuintes.
- [Checklist prático: 5 pontos que nunca podem faltar em uma operação bem estruturada](https://emerenciano.com.br/checklist-operacoes-ma/): Uma operação de M&A bem estruturada exige atenção a dezenas de variáveis jurídicas, financeiras e estratégicas. Mas alguns pontos são tão essenciais que funcionam como um verdadeiro checklist mínimo de segurança. 
- [Mecanismos de Retenção em M&A: vesting, lock-up e non-compete ](https://emerenciano.com.br/mecanismos-de-retencao-em-ma/): Em operações de M&A, especialmente quando o negócio envolve startups ou empresas em expansão, reter fundadores e executivos-chave é tão importante quanto o preço da transação.  É nesse contexto que entram mecanismos como vesting, lock-up e non-compete. Eles funcionam como instrumentos de alinhamento de interesses, garantindo que o conhecimento, a cultura e a liderança da companhia não se percam logo após o fechamento.  No artigo, trago os principais aspectos de cada um desses mecanismos e por que eles são cruciais para a continuidade e criação de valor no pós-M&A.  Sabemos que preço e contrato fecham a operação, mas são os mecanismos de retenção que ajudam a garantir sua perenidade. Como garantir que fundadores e executivos-chave continuem gerando valor após a operação? 
- [Acordo de Acionistas Pós-M&A: como garantir governança e alinhamento?](https://emerenciano.com.br/acordo-de-acionistas-pos-ma-governanca/): Após o fechamento de uma operação de M&A, uma das maiores preocupações é garantir alinhamento de interesses e boa governança entre os novos sócios. É aí que entra o Acordo de Acionistas: um instrumento essencial para disciplinar a relação entre os sócios, prevenir conflitos e assegurar a execução da estratégia combinada no pós-aquisição.  Eu costumo dizer aos meus clientes que o Acordo de Acionistas é um verdadeiro pacto pré-nupcial da relação societária que se inicia a partir dali. Por isso, neste artigo, trago os pontos centrais desse documento, que muitas vezes é tão ou mais importante que o próprio contrato de compra e venda. Afinal, um bom SPA pode fechar o negócio, mas é um bom Acordo de Acionistas que garante a longevidade e o sucesso da sociedade. 
- [Cláusulas de Indenização em M&A: escopo, limites e os famosos ‘baskets’ e ‘caps’](https://emerenciano.com.br/clausulas-de-indenizacao-em-ma/): Cláusulas de Indenização em M&A: escopo, limites e os famosos “baskets” e “caps”. O que realmente significam e como impactam o equilíbrio da operação?
- [Reps & Warranties (Declarações e Garantias): por que são a espinha dorsal de um SPA/QPA?](https://emerenciano.com.br/reps-and-warranties-no-ma/): Quando pensamos em um contrato de compra e venda de ações ou quotas (SPA/QPA), é comum olhar logo para o preço e as condições de pagamento. Mas, na prática, o que garante a solidez da operação são as Declarações e Garantias – Reps & Warranties.
- [Você sabe o que é um Earn-out em operações de M&A?](https://emerenciano.com.br/earn-out-o-que-e-como-funciona/): EARN-OUT: vantagens, desafios e como equilibrar interesses. Você sabe o que é um Earn-out em operações de M&A?
- [Nota Fiscal na Reforma Tributária: a grande mudança que começa em 2026](https://emerenciano.com.br/nota-fiscal-reforma-tributaria-mudancas-2026/): A Nota Fiscal sempre foi fundamental para empresas, contadores e para o Fisco. Mas, com a Reforma Tributária, seu papel ficará ainda mais estratégico a partir de 2026 ela será o principal instrumento de cálculo, controle e rastreamento dos novos tributos.
- [Cláusula de Ajuste de Preço: como funciona na Prática?](https://emerenciano.com.br/como-funciona-clausula-de-ajuste-de-preco/): O que é?
- [Como escolher a melhor estrutura jurídica: compra e venda de ações vs. compra e venda de ativos](https://emerenciano.com.br/melhor-estrutura-juridica/): Confira, abaixo, como escolher a melhor estrutura jurídica em M&A e entenda o conceito:
- [Médico-veterinário: conheça as novas regras sobre o prontuário veterinário ](https://emerenciano.com.br/prontuario-veterinario-cfmv-1653-2025/): A Resolução Nº 1.653/2025 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estabelece novos prazos para a entrega de cópia de prontuário veterinário.  

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