Cláusula de Ajuste de Preço: como funciona na Prática?

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por: Emerenciano & Baggio – Advogados

Direito Empresarial Full Service. Soluções jurídicas consultivas e contenciosas

Imagem de duas pessoas analisando gráficos financeiros em um tablet e revisando anotações em um caderno, simbolizando avaliação financeira e ajustes de preço em transações de M&A.

O que é?

Mecanismo contratual que permite revisar o preço da transação após a assinatura, refletindo a posição financeira real da empresa no momento do fechamento (closing).

Principais métodos (complementado)

  • Working Capital Adjustment (Capital de Giro)
    – Compara o capital de giro estimado na data da assinatura com o apurado no fechamento.
    Exemplo: O contrato presume R$ 15 milhões de capital de giro. No fechamento, a empresa tem apenas R$ 12 milhões → o preço é reduzido em R$ 3 milhões.
  • Net Debt Adjustment (Dívida Líquida)
    – Ajusta o preço considerando o nível real de endividamento líquido.
    Exemplo: A transação foi precificada supondo dívida líquida zero. No fechamento, descobre-se dívida líquida de R$ 5 milhões → o preço é reduzido nesse valor.
  • Cash Adjustment (Caixa/Disponibilidades)
    – Considera o caixa livre existente na companhia no fechamento.
     Exemplo: Se o contrato presumiu R$ 2 milhões em caixa, mas há R$ 4 milhões → o preço final pode ser acrescido de R$ 2 milhões.
  • Equity Adjustment (Patrimônio Líquido)
    -Baseia-se na variação do patrimônio líquido da companhia.
     Exemplo: Caso o patrimônio líquido no fechamento seja inferior ao valor de referência acordado, o preço é reduzido proporcionalmente.
  • Custom Adjustments (Ajustes Específicos)
    -Critérios definidos pelas partes, de acordo com peculiaridades do negócio.
    Exemplo: Ajuste ligado à carteira de clientes ativos, ao volume de estoques ou a indicadores-chave do setor.

Finalidade

  • Garantir que o preço pago corresponda à realidade financeira.
  • Evitar distorções entre a data da negociação e o fechamento.
  • Equilibrar riscos entre comprador e vendedor.

Consideração final

 Embora seja um mecanismo técnico, sua redação contratual é estratégica: detalhes sobre critérios, prazos, metodologia e auditoria podem evitar litígios e dar segurança às partes.

Este artigo é de autoria do advogado Gustavo Lemos, especializado em Fusões, Aquisições, Reorganizações Societárias e Due Diligence do escritório Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados.

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