Alterações na jornada de trabalho: projeto em regime de urgência aumenta pressão sobre empresas
A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil entrou definitivamente em uma nova fase. O que antes era tratado como hipótese passou a se materializar em propostas legislativas concretas, com potencial de alterar de forma relevante o modelo das relações de trabalho vigente. O cenário legislativo em 2026 Hoje, tramitam iniciativas como a PEC […]
Portaria do Ministério do Trabalho altera regra para atividades comerciais nos feriados
O Ministério do Trabalho e emprego, no dia 14/11/2023, publicou a Portaria MTE 3.665/2023, a qual altera Portaria anterior (MTP 671/2021) para que certas atividades do comércio dependam de previsão em Convenção Coletiva para o funcionamento durante os feriados. A alteração passa a valer a partir de 1º março de 2024, conforme portaria MTE nº […]
STF suspende julgamento sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em ação trabalhista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no dia (06/11) a suspensão do julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico durante a fase de execução trabalhista. Em maio deste ano (2023), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos […]
A anunciada “Coalizão Global pelo Trabalho”.
O recente alinhamento entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que no próximo dia 20/09 pretendem lançar um documento denominado “Coalizão Global pelo Trabalho” em apoio aos sindicatos em busca de maior liberdade e aos trabalhadores de aplicativos por direitos trabalhistas, levanta questões importantes sobre […]
STF valida descanso quinzenal das funcionárias que trabalhem aos domingos
Atenção: Empresas que adotam jornada de trabalho aos domingos devem ficar atentas ao revezamento quinzenal previsto às funcionárias. A empregada mulher que trabalhe num domingo, deverá obrigatoriamente folgar no domingo subsequente, independentemente de ter usufruído de folga semanal em outro dia. Em outubro de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que é […]