Categoria: Direito Médico e Saúde

Superior Tribunal de Justiça decide que plano deve custear medicamento registrado na ANVISA (Rituximabe MabThera).

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que uma mulher portadora de pielonefrite decorrente de lúpus erimatoso tem direito a tratamento através do medicamento Rituximabe (Mabthera). A princípio, o tratamento foi negado pelo plano de saúde sob a justificativa do tratamento estar “fora da bula” ou “off-label” não previsto no rol […]