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29 de fevereiro de 2024
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Portal de Serviços do Poder Judiciário por meio da Resolução nº. 455, regulamentando o Domicílio Judicial […]
29 de fevereiro de 2024
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu sua agenda de trabalhos para o ano de 2024 com bastante movimentação, demonstrando que os assuntos envolvendo privacidade […]
6 de fevereiro de 2024
Já está disponível no portal “Emprega Brasil”, do Ministério do Trabalho e Emprego, um formulário para que as empresas com mais de 100 funcionários realizem o […]
30 de janeiro de 2024
Relacionamos abaixo, as principais obrigações divulgadas pelo Banco Central do Brasil acerca da prestação de informações e declarações de capital a serem realizadas no ano de […]
28 de janeiro de 2024
O Dia Internacional de Proteção de Dados vem sendo celebrado globalmente desde 28.02.2006, visando conscientizar as pessoas sobre a importância de proteger seus dados pessoais e […]
19 de janeiro de 2024
Hoje em dia, é praticamente impossível dissociar o uso da tecnologia das operações empresariais, principalmente porque ela promove o aumento na produtividade, com custos operacionais mais […]
11 de janeiro de 2024
Além de marcar os 5 anos da promulgação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), 2023 foi determinante para as relações de trabalho por conta das novas legislações […]
19 de dezembro de 2023
O ano de 2023 marcou o início da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD em relação à aplicação das penalidades previstas […]
13 de dezembro de 2023
No último dia 29 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.173/23, que altera a legislação do Imposto de Renda […]
22 de novembro de 2023
O prazo para negociações do Refis 2023 foi iniciado na sexta-feira (17/11) pela Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros […]
16 de novembro de 2023
As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
1 de novembro de 2023
O cruzamento de dados realizado pela Receita Federal do Brasil é uma forma de fiscalizar as informações declaradas pelas empresas e pelos contribuintes. Através de sistemas […]