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28 de fevereiro de 2025
A recente decisão divulgada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acerca da instauração de processo de fiscalização contra clubes de futebol, para investigação de […]
21 de fevereiro de 2025
A NR-1 foi atualizada para que as empresas avaliem riscos psicossociais até maio de 2025, impactando o PGR e o PCMSO. Esses programas precisarão incluir a […]
13 de fevereiro de 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os Editais de Transação PGDAU nº 6 e nº 7. O prazo para adesão, que antes terminaria em 31 […]
10 de fevereiro de 2025
Nas operações societárias envolvendo a compra e venda de participação societária, um dos principais desafios enfrentados pelo lado vendedor (sell side) está na gestão das contingências […]
5 de fevereiro de 2025
Prazo para entrega da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) encerra em 28/02 A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é a declaração de […]
20 de janeiro de 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 505/2024, que redefine os critérios para classificar pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Conforme […]
5 de agosto de 2024
No dia 01 de agosto, Cecília Freitas, head de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, participou do Primeiro Encontro […]
16 de julho de 2024
Recentemente, a Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um voto impactante sobre a nova política de privacidade da META, empresa controladora do […]
10 de julho de 2024
O Dia Mundial da Lei, celebrado em diferentes datas ao redor do mundo, é uma data significativa para refletir sobre o papel fundamental da lei na […]
2 de julho de 2024
INSS expõe dados pessoais de milhões de brasileiros
30 de abril de 2024
Em um mundo onde dados pessoais são considerados valiosos ativos e as ameaças cibernéticas aumentam a cada dia, estabelecer mecanismos para garantir a sua proteção se […]
27 de março de 2024
Os riscos de privacidade e proteção de dados no uso da Inteligência Artificial
4 de dezembro de 2023
Em decisão recente, o TCU (Tribunal de Contas da União) definiu o preço de mercado como parâmetro para o cálculo de possível superfaturamento, e não as […]
27 de novembro de 2023
O Ministério do Trabalho e emprego, no dia 14/11/2023, publicou a Portaria MTE 3.665/2023, a qual altera Portaria anterior (MTP 671/2021) para que certas atividades do […]
22 de novembro de 2023
O prazo para negociações do Refis 2023 foi iniciado na sexta-feira (17/11) pela Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros […]
21 de novembro de 2023
Para a empresa Meta, aproximadamente R$ 70,00 (setenta reais). Este é o valor da mensalidade que a empresa passou a cobrar dos europeus, após decisão proferida […]
16 de novembro de 2023
As recentes mudanças promovidas pela Portaria RFB 371/2023, que institui o Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) e implementa a Equipe Nacional de Julgamento […]
8 de novembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no dia (06/11) a suspensão do julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo […]