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A Receita Federal agora está focada em fiscalizar os rendimentos de aluguéis feitos através do Airbnb. A plataforma, que já forneceu voluntariamente dados detalhados sobre os anfitriões brasileiros de 2020 a 2024, tornou mais fácil para o Fisco monitorar essas transações. A partir de 2025, os usuários que alugaram imóveis pelo site devem declarar os rendimentos no Imposto de Renda, sob risco de serem considerados omissos e sujeitos a multas pesadas, para os anos anteriores é necessário redobrada atenção devendo o Contribuinte proceder com as devidas retificações e recolhimento levando em consideração o prazo de 05 (cinco) anos.
Embora alugar no Airbnb tenha sido visto como uma atividade informal, o aumento do uso da plataforma e a falta de declarações fiscais por muitos anfitriões chamaram a atenção da Receita, que agora tem acesso a informações detalhadas, como valores recebidos e frequência dos aluguéis. Isso significa que, para evitar problemas, os rendimentos devem ser incluídos na declaração de 2025 como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, com o uso do Carnê-Leão para calcular o imposto devido. O não cumprimento pode resultar em autuação, bloqueio de restituição e multas consideráveis.
O Airbnb, que tem crescido exponencialmente no Brasil e no mundo, busca facilitar o processo para seus usuários, mas isso também facilita a fiscalização da Receita Federal. Os anfitriões precisam guardar documentos como comprovantes de recebimentos e notas fiscais de despesas relacionadas à atividade, além de retificar declarações passadas, se necessário. A informalidade digital está cada vez mais sendo combatida pela Receita, e quem não declarar corretamente seus ganhos estará exposto a penalidades.
Nosso escritório, especializado em Direito Tributário, está à disposição para oferecer consultoria personalizada, analisando individualmente a situação de cada cliente. Estamos prontos para orientar sobre as melhores práticas fiscais, minimizar riscos e representar nossos clientes em eventuais procedimentos fiscais.
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