PGFN prorroga editais para regularização de pendências com a dívida ativa da União
13 de fevereiro de 2025
A NR-1 foi atualizada para que as empresas avaliem riscos psicossociais até maio de 2025, impactando o PGR e o PCMSO. Esses programas precisarão incluir a gestão de fatores como estresse, assédio e burnout. As empresas devem adotar abordagens multidisciplinares e políticas de saúde mental. Nosso escritório oferece assessoria jurídica, revisão de documentos, treinamentos e auditorias para ajudar na adequação e na promoção de ambientes de trabalho saudáveis.
A partir de maio de 2025, as empresas terão uma nova obrigação a cumprir: a avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, conforme determina a recente alteração na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A mudança, que reflete a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, impactará diretamente dois documentos essenciais para a gestão de saúde e segurança ocupacional: o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ambos deverão ser revisados e adaptados para incluir a identificação, monitoramento e gestão de fatores como estresse, assédio moral, burnout e outros.
O PGR é um documento obrigatório, que tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Ele abrange agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e, agora, também os riscos psicossociais. O PGR deve propor medidas preventivas e corretivas para minimizar ou eliminar esses riscos, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores. Já o PCMSO é outro documento obrigatório, focado na promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. Ele inclui exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, além de ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças ocupacionais. A NR-07, que sofreu alteração em 2020, já tinha ampliado o escopo do PCMSO, exigindo que ele considere os riscos identificados no PGR, especialmente os psicossociais, para que as avaliações médicas e as ações de saúde sejam mais precisas e eficazes.
A implementação dessas mudanças traz desafios significativos para as companhias, especialmente para aquelas que ainda não possuem uma cultura organizacional voltada para a saúde mental.
Diante desse cenário, nosso escritório está preparado para auxiliar as empresas em todas as etapas necessárias para o cumprimento da nova exigência da NR-1. Oferecemos as seguintes soluções:
- Assessoria Jurídica Especializada: Orientação sobre as mudanças na legislação e suas implicações práticas, garantindo que as empresas estejam em conformidade com as novas obrigações.
- Revisão e Adequação do PGR e PCMSO: Elaboração de diagnósticos e propostas de ajustes nos programas, incluindo a inclusão de metodologias para avaliação e gestão de riscos psicossociais.
- Desenvolvimento de Treinamentos Corporativos: Criação de programas de capacitação para gestores e colaboradores, com foco na identificação e prevenção de riscos psicossociais.
- Criação de Políticas de Gestão de Pessoas: Apoio na elaboração de políticas que priorizem a saúde mental, como programas de qualidade de vida no trabalho, canais de denúncia e suporte psicológico.
- Revisões Periódicas: Realização de revisões periódicas dos modelos para verificar a efetividade das medidas implementadas e sugerir melhorias contínuas para cumprir as exigências legais.
Caso a sua empresa tenha alguma dúvida sobre o procedimento ou sobre as informações que serão prestadas, a nossa equipe de Consultoria e Compliance Trabalhista se coloca à disposição para auxiliá-lo, inclusive para esclarecimentos adicionais sobre este tema.
Este conteúdo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria, recomendação ou orientação técnica e/ou legal para casos concretos a respeito dos temas aqui abordados.
