A necessidade de Transparência e Equilíbrio na condução de Demandas Judiciais em Operações Societárias

Nas operações societárias envolvendo a compra e venda de participação societária, um dos principais desafios enfrentados pelo lado vendedor (sell side) está na gestão das contingências judiciais que se originaram antes da conclusão da transação. Com frequência, os contratos preveem cláusulas que concedem à parte compradora (buy side) o direito exclusivo de conduzir a defesa dessas demandas, resultando em impactos financeiros expressivos e desproporcionais para os vendedores.

Um dos problemas mais recorrentes é a inclusão unilateral de valores em conta gráfica por parte dos compradores após o fechamento da operação. Isso ocorre sem qualquer notificação prévia ou oportunidade para que os vendedores assumam a defesa das ações judiciais. Muitas vezes, os vendedores possuem um histórico de baixo volume de processos, mas após a transferência da empresa, são surpreendidos por uma enxurrada de demandas, especialmente na esfera trabalhista.

Esse cenário é preocupante, pois não apenas impacta financeiramente os vendedores, mas também levanta questionamentos sobre a transparência e a lisura na administração das contingências pós-fechamento. A ausência de critérios claros pode resultar em distorções significativas nos valores cobrados e na forma como os passivos são geridos.

Para mitigar esses riscos, é fundamental estabelecer diretrizes objetivas para a condução das demandas judiciais pós-fechamento, garantindo aos vendedores o direito de participar ativamente na defesa das ações judiciais. Algumas medidas essenciais incluem:

1. Definição de Procedimentos Transparentes: O contrato deve prever regras claras sobre a gestão das contingências, incluindo a necessidade de comunicação prévia aos vendedores antes da assunção da defesa pelo comprador.
2. Direito de Assunção da Defesa pelos Vendedores: Os vendedores devem ter a opção de conduzir a defesa das ações em que sejam os principais interessados, pois possuem maior conhecimento sobre as operações anteriores ao fechamento.
3. Auditoria e Revisão da Conta Gráfica: Deve-se prever o direito dos vendedores de realizar auditoria minuciosa nos valores incluídos na conta gráfica, garantindo que apenas despesas devidamente justificadas sejam descontadas das parcelas futuras do preço de compra.
4. Critérios Objetivos para Inclusão de Valores: O contrato deve conter critérios objetivos para a inclusão de valores em conta gráfica, evitando a imposição arbitrária de custos aos vendedores.
5. Mecanismos de Resolução de Conflitos: Cláusulas de mediação e arbitragem podem ser estabelecidas para solucionar disputas relacionadas à condução das demandas judiciais e à contabilização dos passivos.

Ao implementar essas medidas, é possível criar um ambiente mais justo e equilibrado nas operações societárias, protegendo os interesses dos vendedores e garantindo maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas. A transparência e a boa-fé devem nortear a gestão das contingências pós-fechamento, prevenindo surpresas desagradáveis e conflitos desnecessários.

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