Receita Federal redefine critérios para grandes contribuintes
20 de janeiro de 2025
Hoje é um dia especial para refletirmos sobre a importância de proteger um dos bens mais valiosos na era digital: os dados pessoais.
Criada para conscientizar indivíduos, empresas e governos ao redor do mundo, esta data reforça o papel essencial da privacidade na sociedade moderna. É uma oportunidade para avaliarmos o progresso feito e os desafios que ainda enfrentamos na proteção de informações pessoais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já deu o tom para os próximos passos com a Agenda Regulatória 2025-2026. Destacamos a seguir, as iniciativas da Fase 1, derivadas da agenda anterior (2023-2024), que devem ser priorizadas nos próximos meses.
O que vem por aí?
💡 1. Direitos dos titulares
Regulamentação de pontos cruciais, como acesso e revisão de informações pessoais.
🛡️ 2. Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
Diretrizes para avaliação de riscos no tratamento de dados sensíveis.
🔗 3. Compartilhamento de dados pelo poder público
Regras para maior segurança no uso e troca de dados entre órgãos e entidades privadas.
👶 4. Dados de crianças e adolescentes
Orientações para assegurar proteção no ambiente digital e além.
👁️ 5. Dados biométricos
Regulamentação para uso seguro de tecnologias como reconhecimento facial.
🔐 6. Medidas de segurança técnicas e administrativas
Definição de padrões mínimos para evitar violações de dados.
🤖 7. Inteligência Artificial
Parâmetros para decisões automatizadas e uso ético de IA.
⚠️ 8. Tratamento de dados de alto risco
Suporte a agentes de pequeno porte na gestão de dados críticos.
Se a sua organização ainda não iniciou ou concluiu sua jornada de adequação à LGPD, ainda há tempo! ⏳ Cada uma dessas iniciativas da ANPD destaca áreas-chave para empresas se alinharem às melhores práticas de proteção de dados. 🚀
Nossa equipe de Direito Digital é especializada em auxiliar empresas em processos de adequação e implementação de medidas de conformidade, oferecendo soluções personalizadas para implementar a legislação de forma eficiente e eficaz.
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