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A Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, trazendo inovações empolgantes. No entanto, junto com suas vantagens, surgem desafios significativos, especialmente no que diz respeito à proteção da privacidade dos dados pessoais dos usuários.
A IA utiliza uma variedade de mecanismos para coletar e processar dados, incluindo dados pessoais, provenientes de diversas fontes online, tais como, redes sociais, sites e blogs, comércios eletrônicos, dispositivos IoT, bancos de dados públicos, pesquisas online, plataformas de jogos, serviços de transporte e entrega, serviços de viagens e reservas, serviços de streaming de música e vídeo, dentre inúmeros outros.
Neste caso, ao utilizar a IA no desenvolvimento de suas atividades, a organização assume a obrigação de atender as disposições contidas tanto na Constituição Federal quanto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em relação à proteção da privacidade e proteção de dados pessoais.
A LGPD estabelece critérios claros para o tratamento de dados pessoais, mas o uso da IA pode resultar na coleta excessiva de dados sem justificativa adequada, desrespeitando o princípio da minimização dos dados e da finalidade. Além disso, a falta de transparência na coleta e uso de dados pela IA pode violar princípios como transparência, responsabilização e prestação de contas.
A tomada de decisões automatizadas pela IA, sem revisão humana, também pode infringir o princípio da não discriminação, especialmente quando essas decisões afetam direitos dos titulares de dados, como acesso a crédito ou oportunidades de emprego.
Sem medidas adequadas de segurança da informação, a IA pode expor os dados pessoais a vazamentos ou acessos indevidos, acarretando prejuízos financeiros e reputacionais para a organização.
Para mitigar esses riscos e garantir a conformidade com a LGPD, as empresas que utilizam a IA, devem implementar medidas adequadas de proteção de dados e desenvolver programas de governança de dados pessoais, o que deve incluir, em especial, políticas sobre informações e documentos que são submetidos para análise, leitura, complemento, revisão, tradução ou correção por ferramentas de IA que contenham dados pessoais.
Além disso, é essencial que a organização mantenha toda a sua documentação obrigatória prevista na LGPD, tais como registros de operação de tratamento e relatórios de impacto a proteção de dados, nos casos em que os tratamentos dos dados são realizados por meio de IA.
Por fim, é imprescindível que as organizações se mantenham atualizadas sobre as diretrizes e regulamentações relacionadas à proteção de dados pessoais, bem como uso da Inteligência Artificial, para garantir a sua conformidade.
O escritório EMERENCIANO, BAGGIO & ASSOCIADOS – ADVOGADOS, por sua área especializada em privacidade, proteção de dados, inovação e tecnologia vem assessorando seus clientes na adequação de seus processos e atividades à legislação de proteção de dados e demais normas vigentes.
Este conteúdo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria, recomendação ou orientação técnica e/ou legal para casos concretos a respeito dos temas aqui abordados.
