O Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados se destaca na área de Aduaneiro e Comércio Exterior. As operações de comércio exterior estão sujeitas a um ambiente regulatório complexo, dinâmico e multidisciplinar.
As decisões relacionadas à estruturação da operação, classificação fiscal, valoração, origem, licenciamento e aplicação de regimes especiais afetam diretamente custos, prazos e riscos, podendo resultar em retenções, autuações e contingências relevantes.
A transformação do ambiente aduaneiro amplia esses desafios, especialmente com a implantação do Novo Processo de Importação, a substituição progressiva da DI pela Duimp, a consolidação do Portal Único Siscomex e a adaptação às novas regras da CBS e do IBS. Essas mudanças exigem a revisão de sistemas, cadastros, contratos, controles e fluxos operacionais.
Nossa equipe combina conhecimento jurídico, domínio operacional e visão de negócio para assessorar clientes em todo o ciclo das operações internacionais, desde o planejamento e a prevenção de riscos até a condução de fiscalizações e disputas.
A atuação integrada com as áreas tributária, societária, contratual, regulatória e contenciosa permite desenvolver soluções seguras, eficientes e alinhadas à realidade dos negócios.
Conheça as principais atividades que realizamos:
Consultoria, planejamento e transformação aduaneira
- Estruturação e revisão de operações de importação e exportação, considerando seus aspectos aduaneiros, tributários, regulatórios, cambiais, contratuais e logísticos;
- Mapeamento da cadeia de comércio exterior e avaliação de cenários operacionais, tributários, tarifários e logísticos, com identificação de riscos e oportunidades de redução de custos;
- Planejamento tributário e aduaneiro de projetos de investimento, implantação, expansão e reorganização de atividades empresariais no Brasil;
- Análise dos tributos incidentes nas importações e do tratamento fiscal das exportações, incluindo os impactos da transição para a CBS e o IBS sobre preços, créditos, contratos e regimes aduaneiros;
- Assessoria na migração da DI para a Duimp, na estruturação do Catálogo de Produtos, no licenciamento por meio de LPCO e na integração das informações prestadas no Portal Único Siscomex;
- Realização de diagnósticos, due diligences e pareceres aduaneiros, além de orientação sobre pagamentos internacionais, operações cambiais e documentação de suporte.
Classificação, valoração, origem e regimes aduaneiros
- Revisão da classificação fiscal, descrição, enquadramento tarifário e tratamento tributário e administrativo das mercadorias, conforme a NCM e as regras do Sistema Harmonizado;
- Elaboração de pareceres e assessoria em processos de consulta sobre classificação fiscal perante a Receita Federal;
- Análise da valoração aduaneira, incluindo royalties, assistência técnica, comissões, fretes, seguros e operações entre partes relacionadas;
- Análise das regras de origem, certificados e preferências tarifárias previstos em acordos comerciais;
- Identificação e correção preventiva de divergências entre documentos comerciais, fiscais, logísticos e aduaneiros;
- Estruturação, implementação e revisão de regimes especiais, incluindo drawback, Recof, Recof-Sped, admissão e exportação temporárias, entreposto aduaneiro e depósito especial;
- Assessoria em atos concessórios de drawback, pleitos de Ex-tarifário, reduções e exceções tarifárias, Reintegra e outros incentivos aplicáveis ao comércio exterior.
Habilitação, programa oea e compliance aduaneiro
- Assessoria na habilitação de declarantes de mercadorias no Siscomex, incluindo análise documental, preparação do requerimento e revisão da estimativa de capacidade financeira;
- Atuação em procedimentos de revisão de estimativa, revisão de ofício, suspensão e regularização da habilitação;
- Diagnóstico, pré-auditoria e assessoria no processo de certificação OEA, abrangendo autoavaliação, organização de evidências e estruturação dos controles de segurança e conformidade;
- Mapeamento dos processos de comércio exterior e elaboração de políticas, manuais, controles internos e matrizes de responsabilidade;
- Realização de auditorias preventivas, acompanhamento pós-certificação, implementação de planos de ação e capacitação das equipes envolvidas nas operações internacionais.
Fiscalização e contencioso aduaneiro
- Acompanhamento integral de fiscalizações aduaneiras, incluindo análise de intimações, organização de documentos e apresentação de informações e esclarecimentos;
- Defesa administrativa perante a Receita Federal, as Fazendas Estaduais, o CARF e os órgãos anuentes em processos envolvendo classificação fiscal, valoração, origem, regimes especiais, tributos, multas, apreensão, pena de perdimento e responsabilização de intervenientes;
- Atuação em casos de interposição fraudulenta, ocultação de adquirente e importações por conta e ordem ou por encomenda;
- Propositura de medidas judiciais para liberação e desembaraço de mercadorias e para questionamento de tributos, multas, sanções e restrições aduaneiras.
Contratos, logística e defesa comercial
- Elaboração e negociação de contratos internacionais e de instrumentos relacionados ao transporte, armazenagem, agenciamento de cargas e serviços logísticos, incluindo análise de Incoterms, responsabilidades e transferência de riscos;
- Assessoria em casos de avarias, perdas, extravios e danos às cargas, incluindo análise de coberturas securitárias, regulação de sinistros e pedidos de indenização;
- Atuação nas esferas administrativa, extrajudicial, judicial e arbitral em casos de retenção de mercadorias, bloqueio de CE Mercante, demurrage, detention e outros conflitos logísticos;
- Assessoria em investigações e procedimentos relacionados a medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda, incluindo avaliações de interesse público;
- Monitoramento de alterações tarifárias, regulatórias e de política comercial, com avaliação de seus impactos sobre as operações e estratégias da empresa.